São Vicente,  Segunda-Feira  24 de Julho de 2017
Que toda criança e adolescente esteja com uma família, deixe de ser residente e se torne um filho
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Destinação Criança

O Destinação Criança surgiu da articulação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - Rede CMDCAs  dos 09 (nove) municípios da Baixada Santista, tendo como facilitador a Receita Federal da Região de Santos.

 

O imposto de renda é a principal fonte de recursos dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Para tanto o contribuinte deve optar por destinar parte do imposto de renda devido (até 1% para pessoas Jurídicas e até 6% para pessoas Físicas) a esses fundos.

 

Optando pela destinação, o contribuinte deve fazer um desembolso a esses fundos. O valor destinado poderá ser deduzido do Imposto de Renda da seguinte forma: se o contribuinte apura saldo a pagar o valor destinado será abatido deste saldo ou, caso o contribuinte tenha imposto a restituir, o valor destinado será somado ao valor da restituição e será corrigido pela taxa SELIC, conforme a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física.

 

Dessa forma os CMDCAs da Baixada Santista contarão com mais recursos para apoiar e desenvolver Programas e Projetos que visem a garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

 

Outra vantagem é a possibilidade que o contribuinte tem em acompanhar onde seu imposto está sendo aplicado, com a garantia de que estes recursos estarão sendo aplicados em sua cidade ou região.

Site: http://www.destinacaocrianca.org.br



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